A injusta distribuição de investimentos regionais

O anúncio do início da construção da Escola Superior (EST) no Barreiro chamou-me a atenção para a enorme discriminação feita pelos sucessivos governos entre este concelho e o concelho da Moita no que diz respeito a investimentos de alcance regional. De facto, todos estes investimentos são efectuados nesse concelho, relegando-se a Moita para um claro segundo plano. Exemplos? Aqui estão:

- A Escola Superior de Tecnologia vai para o Barreiro. Na Moita não existe, nem está previsto, qualquer investimento semelhante.
- O Hospital está no Barreiro. Na Moita não existe, nem está previsto, qualquer investimento semelhante. Na realidade, neste caso o que aconteceu na Moita foi desinvestimento, ao fechar-se o SAP antigo, não o substituindo por algo funcionalmente equivalente.
- O comando da PSP está no Barreiro.
- O tribunal de círculo está no Barreiro.
- O Barreiro tem transportes urbanos próprios, financiados fortemente pelo Estado. A Moita, claro, não tem nada disso.
- É no Barreiro que existe o terminal regional de ligação a Lisboa.
- Está prevista a chegada ao Barreiro do Metro Sul do Tejo. À Moita, não.
- O Barreiro tem estações da linha de comboios que liga Setúbal a Lisboa via Ponte 25 de Abril. A Moita, não. De facto, a Moita é o único concelho atravessado por essa linha que não tem qualquer estação!
- Etc, etc.

Percebe-se que, no passado, as coisas até fossem centralizadas no Barreiro, dada a diferença de importância existente na altura entre os dois concelhos. Mas actualmente essas diferenças estão a esbater-se de ano para ano, com a Moita a crescer e o Barreiro em crise e a diminuir de população. Neste momento, o Barreiro apenas tem mais cerca de 10000 habitantes que a Moita! E esta está muito melhor localizada fisicamente para continuar a desenvolver-se.
Há que se exigir portanto que os investimentos regionais comecem a ser distribuídos de uma forma mais justa entre os dois concelhos.

As promessas feitas durante as anteriores eleições

Agora que as próximas eleições autárquicas se aproximam, irão começar as discussões sobre até que ponto é que os actuais eleitos cumpriram as promessas que fizeram nas últimas eleições, ou mesmo durante o actual mandato. É pois uma boa altura para listar as principais promessas feitas pela CDU (força política que ganhou as eleições com maioria absoluta no concelho) para a Vila da Moita:

- recuperação da caldeira da Moita
- construção da piscina municipal na Moita
- construção do complexo desportivo da Moita
- recuperação/requalificação do parque municipal da Moita
- requalificação do centro da Moita
- recuperação/requalificação da capela de S. Sebastião e sua envolvente
- requalificação da envolvente à caldeira da Moita (mini Polis da Moita)
- construção de uma ciclovia até à praia do Rosário
- arranjos exteriores à estação de comboios, incluindo estacionamentos

Para que ninguém esqueça...

Dos critérios de promoção a Cidade

De acordo com o site Moita-a-Cidade, existem dois critérios que uma localidade tem de cumprir para poder almejar a ser cidade:

1) tem de ter um número mínimo de eleitores (8000)
2) tem de ter um determinado número de equipamentos, de entre uma lista definida dada

Para mim, este critérios são um absurdo. Os critérios a utilizar deveriam estar mais vocacionados para a determinação da importância da localidade dentro da sua região, o que claramente não acontece com os critérios actuais. Basta pensar-se que é possível existirem localidades grandes pouco importantes localmente (como na zona de Lisboa), e localidades pequenas muito importantes (por exemplo no interior do país). Segundo os critérios actuais, a localidade grande tem mais probabilidades de ser cidade do que a pequena. Mas para mim, seria a localidade pequena a que mereceria mais esse título.

Critérios mais de acordo com o que eu penso poderiam ser:

1) a localidade ser sede de concelho (pois não faz sentido uma localidade ser cidade se nem sequer independência administrativa tem; além disso, assumo que uma localidade sede de concelho significa que tem importância local)
2) a localidade ser um centro com vida própria, e ter potencial para crescer e desenvolver-se de forma consistente (naturalmente, teria de se estabelecer critérios que permitissem, de uma forma inequìvoca, estabelecer se uma terra tem ou não vida própria, e o que significa crescer de forma consistente)

E quanto à exigência de existência de determinados equipamentos à priori ? Para mim também não faz sentido, porque eles deviam pelo contrário ser atribuídos à posteriori. Isto é: por se ser uma vila, dever-se-ia ter automaticamente direito a determinados equipamentos; por se ser cidade, ter-se-ia direito a mais outros equipamentos. Não deveria ser necessário primeiro ter esses equipamentos para poder ser promovido, pois não é isso que efectivamente indica qual a importância de uma localidade dentro da sua região. Primeiro, deve-se estabelecer a importância da localidade. Depois, deve-se equipá-la de acordo com as necessidades da zona que ela lidera.

Moita a Cidade ?

Foi inaugurado hoje na Internet um site que tem como objectivo apoiar o movimento popular Moita a Cidade. Como do nome se pode inferir, este movimento defende a promoção da Vila da Moita ao estatuto de Cidade.
O site apresenta os critérios técnicos requeridos para que uma localidade possa ser promovida a Cidade e demonstra como a Vila da Moita já se encontra nessa situação. Além disso, são apresentadas razões para apoiarem a necessidade de essa promoção ocorrer o mais rapidamente possível.
Por mim, dou desde já o meu apoio total a este movimento. Espero que tenham muito sucesso, pois também eu acho que a Moita necessita de ser Cidade, até para poder pelo menos estar em pé de igualdade com as várias outras localidades -já Cidades- que a cercam, na competição pelo investimento externo.